{"id":1679,"date":"2024-01-15T17:30:12","date_gmt":"2024-01-15T17:30:12","guid":{"rendered":"http:\/\/myshellty.com\/?page_id=1679"},"modified":"2024-09-04T09:40:08","modified_gmt":"2024-09-04T09:40:08","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/myshellty.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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Em conformidade com a Lei n.\u00ba 47\/2014, de 28 de Julho, o presente documento estabelece as condi\u00e7\u00f5es a observar no uso do site www.ihcarehealth.com, bem como no processo de compra de produtos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos seus utilizadores.<\/p>\n

Com efeito, solicitamos que leia atentamente as condi\u00e7\u00f5es e a pol\u00edtica de privacidade antes de utilizar o site, uma vez que ao fazer uso do mesmo ou ao efetuar uma encomenda, o cliente est\u00e1 a consentir a sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s supracitadas condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Por isso, e caso o utilizador n\u00e3o concorde com todas as condi\u00e7\u00f5es e com a pol\u00edtica de privacidade n\u00e3o dever\u00e1 utilizar a p\u00e1gina web, www.ihcarehealth.com www.ihcarehealth.com<\/a><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (os “Termos”) aplicam-se a todas as encomendas e compras de produtos da Ihcare – Innovation Hospital Care daqui em diante como “IHCare”, “Empresa”, “n\u00f3s”, “nos” ou “nosso”) feitas atrav\u00e9s do Website da IHCare (www.ihcarehealth.com) ou atrav\u00e9s de quaisquer outras plataformas digitais (coletivamente o “Website”) onde apresentamos estes Termos. O presente contrato \u00e9 celebrado com a Ihcare – Innovation Hospital Care, com sede em Quinta Vale do Espinhal, EM558 1, 3230-343 Penela, com o NIF 510889450. O Website permite-lhe conhecer e adquirir os nossos os Produtos, al\u00e9m de lhe permitir interagir com a IHCare. A qualquer momento, a IHCare pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Website, incluindo as horas de funcionamento ou acessibilidade do Website ou a disponibilidade de qualquer Produto ou funcionalidade, sem a necessidade de fornecer qualquer tipo de aviso pr\u00e9vio ao utilizador. A utiliza\u00e7\u00e3o do Website, coletivamente, os “Produtos” est\u00e3o sujeitos (i) aos Termos, (ii) \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade aplic\u00e1vel. Por favor, leia atentamente todos os documentos acima indicados. Quando encomenda diretamente do Website ou atrav\u00e9s de qualquer outra p\u00e1gina web diretamente ligada ao Website, est\u00e1 a indicar-nos que concorda com os Termos tal como aqui est\u00e3o escritos. Durante o checkout, o cliente ter\u00e1 de indicar expressamente a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel existir um desvio a estes Termos se tal for acordado por escrito pela IHCare. Se n\u00e3o concordar com estes Termos, o utilizador dever\u00e1 abster-se de utilizar Website agora ou no futuro. Se tiver alguma d\u00favida sobre os Termos, por favor contacte-nos atrav\u00e9s do e-mail\u00a0support@ihcare.pt. A IHCare poder\u00e1 oferecer os Produtos atrav\u00e9s de outros canais de distribui\u00e7\u00e3o autorizados, tais como outros vendedores e websites; nesse caso, os termos, condi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas aplic\u00e1veis a esses vendedores poder\u00e3o ser diferentes dos presentes Termos.<\/p>\n

Entidade gestora do site: IHcare SA<\/p>\n

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ARTIGO 1: ENCOMENDA<\/strong><\/h3>\n

1. O utilizador poder\u00e1 efetuar a sua encomenda online, na p\u00e1gina web, www.ihcarehealth.com<\/a>
\n2. Para realizar a encomenda, o utilizador dever\u00e1 preencher todos os campos obrigat\u00f3rios, devendo facultar os seus dados pessoais, tendo sempre presente a nossa pol\u00edtica de privacidade para assegurar o tratamento dos mesmos.
\n3. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceita\u00e7\u00e3o, plena e completa, das condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, dos pre\u00e7os e da descri\u00e7\u00e3o dos produtos contemplados nessa transa\u00e7\u00e3o.
\n4. Todas as encomendas est\u00e3o sujeitas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da iHCare SA, da qual o utilizador ser\u00e1 informado mediante correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n

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ARTIGO 2: DISPONIBILIDADE DO PRODUTO<\/strong><\/h3>\n

1. Todas as encomendas de produtos est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos mesmos.
\n2. A inexist\u00eancia dos produtos encomendados em stock ou qualquer outra causa de impossibilidade de fornecimento dos produtos encomendados, ser\u00e1 informada pela iHCare SA.
\n3. No caso previsto no n\u00famero anterior a iHCare SA, reembolsar\u00e1 o utilizador dos montantes que eventualmente tenha pago, conforme o disposto no art. 19\u00ba do supra citado diploma.
\n4. A iHCare SA reserva o direito de retirar qualquer produto da p\u00e1gina www.ihcarehealth.com, em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conte\u00fado da mesma. www.ihcarehealth.com.<\/a>
\n5. A iHCare SA n\u00e3o se responsabiliza, perante o utilizador ou terceiro, por retirar qualquer produto da p\u00e1gina, www.ihcarehealth.com bem como pela falta de disponibilidade do produto nos termos do n\u00famero 1 e 3 da presente cl\u00e1usula.<\/p>\n

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ARTIGO 3: IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UMA ENCOMENDA<\/strong><\/h3>\n

A iHCare SA n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela recusa de conclus\u00e3o da encomenda derivada de circunst\u00e2ncias excecionais, mesmo ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da mesma, tendo apenas a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao utilizador\/cliente a impossibilidade de conclus\u00e3o da encomenda e proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos efetuados.<\/p>\n

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ARTIGO 4: ENTREGA<\/strong><\/h3>\n

1. Sem preju\u00edzo do estabelecido no artigo 2\u00ba, relativo \u00e0 disponibilidade dos produtos, a encomenda ser\u00e1 enviada no prazo de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.
\n2. O cumprimento do prazo referido no n\u00famero anterior pode ser livremente alterado pela iHCare SA, designadamente na ocorr\u00eancia de circunst\u00e2ncias excecionais, imprevistas, e dependendo da zona a efetuar a entrega.
\n3. A iHCare SA, apenas procede ao envio da encomenda ap\u00f3s liquida\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da totalidade dos produtos encomendados, bem como dos respetivos custos de envio.<\/p>\n

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ARTIGO 5: CUSTOS DA ENTREGA<\/strong><\/h3>\n

1. A ihcare suportar\u00e1 os custos com a entrega dos Produtos no endere\u00e7o indicado por si no momento da encomenda dentro do territ\u00f3rio portugu\u00eas, incluindo as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e Madeira.
\na) Entrega em Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Dinamarca, Espanha continental, Fran\u00e7a continental, Irlanda, It\u00e1lia, Luxemburgo, Pa\u00edses Baixos, Reino Unido, de produtos de montante igual ou inferior a \u20ac 300,00 (trezentos euros) – custo adicional de \u20ac 10,90 (dez euros e noventa c\u00eantimos);
\nb) Entrega em Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Dinamarca, Espanha continental, Fran\u00e7a continental, Irlanda, It\u00e1lia, Luxemburgo, Pa\u00edses Baixos, Reino Unido, de produtos de montante superior a \u20ac 300,00 (trezentos euros) – sem custo adicional.
\n2. Os custos identificados no n\u00famero um da presente cl\u00e1usula podem ser alterados pela iHCare SA, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

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ARTIGO 6: IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA<\/strong><\/h3>\n

1. As entregas s\u00e3o efetuadas de segunda-feira a sexta-feira, devendo o utilizador\/cliente indicar a morada onde pretende receber a encomenda.
\n2. No caso de impossibilidade do utilizador se encontrar no local para entrega da encomenda, deve indicar morada alternativa ou contactar-nos pelos meios disponibilizados no website\u00a0 www.ihcarehealth.com<\/a>
\n3. A IHCare n\u00e3o se responsabiliza por atrasos que ocorram por circunst\u00e2ncia fora do nosso controlo. Se a entrega do(s) produtos for atrasada devido a um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto com o utilizador o mais rapidamente poss\u00edvel para o informar e tomar medidas para minimizar o efeito do atraso. Se houver um risco de atraso na entrega, o utilizador pode contactar-nos para rescindir o contrato e receber um reembolso por qualquer produto(s) pago(s) mas n\u00e3o recebido(s).<\/p>\n

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ARTIGO 7: PRE\u00c7O E PAGAMENTO<\/strong><\/h3>\n

1. Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, os pre\u00e7os estabelecidos na p\u00e1gina Web www.ihcarehealth.com, devem entender-se em euros, com taxas e impostos inclu\u00eddos.<\/p>\n

2. Os pre\u00e7os apresentados t\u00eam em conta o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplic\u00e1vel \u00e0 data da fatura.<\/p>\n

3. De acordo com o estabelecido no Cap\u00edtulo I, T\u00edtulo V, da Diretiva 2006\/112\/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do IVA, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado-Membro onde se situa a morada onde os produtos dever\u00e3o ser entregues e a taxa de IVA aplic\u00e1vel ser\u00e1 a que estiver em vigor no Estado-Membro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efetuadas. Segundo as normas e os regulamentos aplic\u00e1veis em cada jurisdi\u00e7\u00e3o, o sistema de autoliquida\u00e7\u00e3o (artigo 194.\u00ba da Diretiva 2006\/112\/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA. Neste caso, n\u00e3o liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirma\u00e7\u00e3o por parte do destinat\u00e1rio dos produtos de que o IVA devido ser\u00e1 liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Os pre\u00e7os e especifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

5. A IHCare S.A. fez todos os esfor\u00e7os para disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o atualizada, correta e clara. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que possam ocorrer erros em informa\u00e7\u00f5es publicadas. A IHCare S.A. declina qualquer responsabilidade por erros involunt\u00e1rios e precis\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa estar contida na p\u00e1gina web.<\/p>\n

6. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de pre\u00e7os que eventualmente possa ser apresentado no site, devido a anomalias t\u00e9cnicas, ser\u00e1 detetado.<\/p>\n

7. O utilizador\/cliente ser\u00e1 contactado para a aceitar ou cancelar a encomenda, no caso do pre\u00e7o real do produto encomendado ser superior ao constante na p\u00e1gina.<\/p>\n

8. Se o pre\u00e7o real do produto encomendado for inferior ao apresentado na p\u00e1gina \u00e9 devolvida a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o real e o pre\u00e7o pago.<\/p>\n

9. O utilizador pode utilizar os seguintes modos de pagamento:<\/p>\n